
Secretaria
Secretaria Municipal de Administração
Responsável
Jucelino Messias de Assis
Telefone
prionegroms@gmail.com
Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 18:00
Competências
Atribuições e responsabilidades
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão da Prefeitura responsável por gerenciar os recursos internos, o suporte burocrático e a infraestrutura de apoio para que todo o município funcione de forma organizada e legal.
As principais atribuições incluem:
- Gestão de Pessoas (Recursos Humanos): Cuidar do quadro de servidores, concursos públicos, planos de cargos e salários, folhas de pagamento, perícias médicas e registros funcionais.
- Compras e Licitações: Conduzir os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços para a Prefeitura, seguindo as normas legais de transparência e economicidade.
- Patrimônio e Almoxarifado: Controlar, inventariar, conservar e distribuir os bens móveis e imóveis do município, além de gerenciar os estoques de materiais.
- Protocolo e Arquivo: Organizar o recebimento, a triagem, o encaminhamento e o arquivamento de documentos oficiais, processos e correspondências.
- Serviços Gerais e Apoio Administrativo: Administrar a manutenção do prédio da Prefeitura (Paço Municipal), a frota de veículos e os serviços de transporte interno.
- Assessoramento Direto: Auxiliar o Prefeito e as demais secretarias com pareceres, normas internas e diretrizes de gestão de pessoal e processos administrativos.
Compete:
- A formulação e a condução da política de administração dos recursos humanos, a coordenação e a execução das atividades de pagamento, cadastramento, desenvolvimento e capacitação dos gestores e servidores públicos municipais, e o recrutamento e seleção de pessoal para os órgãos e entidades da Administração Municipal;
- A formulação, a elaboração e a administração do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, a fixação, o controle do quadro de lotação, o estudo e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios e de avaliação de desempenho;
- O acompanhamento da regularidade dos recolhimentos das contribuições ao sistema de previdência social dos servidores municipais e a administração do programa de assistência social, saúde e de perícia médica;
- O estudo das proposições de criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança e a elaboração dos atos respectivos e os de provimento e vacância de cargos e funções públicas;
- A formulação e a promoção da implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de material, de serviços, patrimonial, de transportes, de comunicações administrativas e de guarda de materiais de consumo, permanente e equipamentos;
- A organização e a manutenção dos serviços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos e a prestação dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município;
- A apuração de denúncias relativas a infrações disciplinares de agentes e servidores municipais e a abertura e condução de processo administrativo disciplinar, bem como a aplicação das penalidades cabíveis, ressalvado as de competência privativa do Prefeito Municipal;
- O planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange a sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
- A promoção da infraestrutura tecnológica de comunicação, necessárias à integração e operação de sistemas estruturantes, das atividades administrativas e operacionais e da comunicação eletrônica oficial entre os órgãos e entidades da Administração Municipal;
- O desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas de tratamento da informação na Administração Municipal, que subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas;
- A coordenação, a supervisão e o controle de rotinas e procedimentos administrativos vinculados aos sistemas de recursos humanos e suprimento de bens e serviços para que os órgãos e entidades municipais possam executar suas atividades operacionais de forma eficiente;
- A programação, a implantação e a gestão das atividades de organização, registro e guarda de documentos municipais e a manutenção do arquivo público municipal, assegurando a consulta a processos e documentos preservados.
Secretaria Municipal de Administração
Jucelino Messias de Assis
Telefone: 67 3278-1323
Endereço: Rua Mitsuo Ezoe, 575
E-mail: prionegroms@gmail.com
jucelinomessias@hotmail.com
Horário: 7:00h às 13:00h
