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Secretaria Municipal de Administração
Secretaria

Secretaria Municipal de Administração

Responsável

Jucelino Messias de Assis

Telefone

prionegroms@gmail.com

Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 18:00

Competências

Atribuições e responsabilidades

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão da Prefeitura responsável por gerenciar os recursos internos, o suporte burocrático e a infraestrutura de apoio para que todo o município funcione de forma organizada e legal.

As principais atribuições incluem:

  • Gestão de Pessoas (Recursos Humanos): Cuidar do quadro de servidores, concursos públicos, planos de cargos e salários, folhas de pagamento, perícias médicas e registros funcionais. 
  • Compras e Licitações: Conduzir os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços para a Prefeitura, seguindo as normas legais de transparência e economicidade. 
  • Patrimônio e Almoxarifado: Controlar, inventariar, conservar e distribuir os bens móveis e imóveis do município, além de gerenciar os estoques de materiais. 
  • Protocolo e Arquivo: Organizar o recebimento, a triagem, o encaminhamento e o arquivamento de documentos oficiais, processos e correspondências. 
  • Serviços Gerais e Apoio Administrativo: Administrar a manutenção do prédio da Prefeitura (Paço Municipal), a frota de veículos e os serviços de transporte interno. 
  • Assessoramento Direto: Auxiliar o Prefeito e as demais secretarias com pareceres, normas internas e diretrizes de gestão de pessoal e processos administrativos. 

Compete:

  1. A formulação e a condução da política de administração dos recursos humanos, a coordenação e a execução das atividades de pagamento, cadastramento, desenvolvimento e capacitação dos gestores e servidores públicos municipais, e o recrutamento e seleção de pessoal para os órgãos e entidades da Administração Municipal;
  2. A formulação, a elaboração e a administração do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, a fixação, o controle do quadro de lotação, o estudo e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios e de avaliação de desempenho;
  3. O acompanhamento da regularidade dos recolhimentos das contribuições ao sistema de previdência social dos servidores municipais e a administração do programa de assistência social, saúde e de perícia médica;
  4. O estudo das proposições de criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança e a elaboração dos atos respectivos e os de provimento e vacância de cargos e funções públicas;
  5. A formulação e a promoção da implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de material, de serviços, patrimonial, de transportes, de comunicações administrativas e de guarda de materiais de consumo, permanente e equipamentos;
  6. A organização e a manutenção dos serviços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos e a prestação dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município;
  7. A apuração de denúncias relativas a infrações disciplinares de agentes e servidores municipais e a abertura e condução de processo administrativo disciplinar, bem como a aplicação das penalidades cabíveis, ressalvado as de competência privativa do Prefeito Municipal;
  8. O planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange a sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
  9. A promoção da infraestrutura tecnológica de comunicação, necessárias à integração e operação de sistemas estruturantes, das atividades administrativas e operacionais e da comunicação eletrônica oficial entre os órgãos e entidades da Administração Municipal;
  10. O desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas de tratamento da informação na Administração Municipal, que subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas;
  11. A coordenação, a supervisão e o controle de rotinas e procedimentos administrativos vinculados aos sistemas de recursos humanos e suprimento de bens e serviços para que os órgãos e entidades municipais possam executar suas atividades operacionais de forma eficiente;
  12. A programação, a implantação e a gestão das atividades de organização, registro e guarda de documentos municipais e a manutenção do arquivo público municipal, assegurando a consulta a processos e documentos preservados.

 

 

 

 

 

Secretaria Municipal de Administração 

Jucelino Messias de Assis 

Telefone: 67 3278-1323 

Endereço: Rua Mitsuo Ezoe, 575 
E-mail: prionegroms@gmail.com

            jucelinomessias@hotmail.com

Horário: 7:00h às 13:00h