Prefeitura de Rio Negro reforça orientação contra assédio eleitoral

A Prefeitura de Rio Negro reforça a importância do respeito à liberdade de escolha e ao voto secreto durante o período eleitoral. A orientação é voltada a servidores públicos, trabalhadores, estagiários e prestadores de serviço.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém é pressionado, ameaçado, constrangido ou recebe promessa de vantagem para votar ou apoiar determinado candidato. Entre as situações que podem caracterizar a prática estão a exigência de participação em atos políticos, ameaças de demissão ou transferência, cobrança de apoio em grupos de trabalho e discriminação por posicionamento político. A escolha do eleitor é livre e individual, e o sigilo do voto é garantido por lei.

Quem vivenciar ou presenciar uma situação de possível assédio eleitoral pode buscar os canais oficiais de denúncia.

Canais de atendimento: Ouvidoria Geral do Município: ouvidoria@rionegro.ms.gov.br

Ministério Público do Trabalho (MPT-MS): denúncias podem ser registradas pelo canal oficial do órgão.

A orientação é que situações de pressão ou constrangimento relacionados à escolha eleitoral sejam denunciadas aos órgãos competentes.