PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS
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Lei Ordinária

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  • 840 - LEI N 840, de 29 de setembro de 2021
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir a título oneroso, o imóvel que específica, e dá outras providências”.
    LEI N 840
  • 839 - Lei N 839, de 23 de agosto de 2021
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ASSOCIAÇÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 839
  • 838 - Lei N 838, de 20 de junho de 2021
    “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 2022, e dá outras providencias”.
    LEI N 838
  • 837 - Lei N 837, de 10 de dezembro de 2020
    “Altera a Tabela 6 do anexo III da Lei 732/2015, e dá outras providências”. Câmara Municipal de Rio Negro/MS
    LEI N 837
  • 836 - Lei N 836, de 20 de julho de 2021
    Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços básicos de fornecimento de Água tratada e Energia elétrica no Município De Rio Negro/MS
    LEI N 836
  • 835 - Lei N 835, de 20 de julho de 2021
    “Dispõe sobre a criação do projeto de adoção de lixeiras por particulares”.
    LEI N 835
  • 834 - Lei N 833, de 20 de maio de 2021
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEINF. E DENOMINA NOME AO PRÉDIO DO CHAPEUZINHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Centro de Educação Infantil – CEINF, passa a chamar-se “Doliria Herculano Diniz.” O Prédio do Pré-Escolar Chapeuzinho Vermelho, passa a chamar-se “Euclides Honostório de Rezende.”
    LEI Nº 834
  • 833 - Lei N 833, de 32 de março de 2021
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 561, de 09 de abril de 2007;
    LEI Nº 833
  • 832 - Lei N 832, de 31de março de 2021
    “ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI Nº 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO
    LEI Nº 832
  • 831 - Lei N 831, de 15 de dezembro de 2020
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 831
  • 830 - Lei N 830, de 15 de dezembro de 2020
    “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 714, DE 28 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 830
  • 829 - Lei N 829, de 15 de dezembro de 2020
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 829
  • 828 - Lei N 828, de 10 de dezembro de 2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (“Centro de Educação Infantil Euclides Honostório de Rezende”.)
    LEI Nº 828
  • 827 - Lei N 827/2020 de 28 de setembro de 2020
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 827/2020
  • 826 - Lei N 826/2020 de 15 de setembro de 2020
    “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI PARA TODOS”, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 826/2020
  • 825 - Lei N 825/2020 de 18 de agosto de 2020
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 825/2020
  • 824 - Lei N 824/2020 de 18 de agosto de 2020
    “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (ROPV) DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 824/2020
  • 823 - Lei N 823/2020 de 29 de junho de 2020
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 2º DA LEI Nº 812/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 823/2020
  • 822 - Lei N 822/2020 de 01 de junho de 2020
    "ALTERA ARTIGOS E O ANEXO I LEI 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 822/2020
  • 821 - Lei N 821/2020 de 01 de junho de 2020
    "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 821/2020
  • 820 - Lei n. 820/2020 de 10 de junho de 2020
    "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 820/2020
  • 819 - Lei N 819/2020 de 27 de maio de 2020
    "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, DURANTE O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 819
  • 818 - Lei N 818/2020 de 31 de março de 2020
    AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÊ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 818
  • 817 - LEI N 817/2015, DE 30/03/2020
    “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS ECONÔMICOS, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 817.
  • 816 - LEI N 816/2020, DE 11/03/2020
    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 816/2020
  • 757 - Lei N 757, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
    ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 757.
  • 756 - Lei N 756, de 22 de dezembro de 2016
    ALTERA O PPA - 2014-2017
    LEI N 756.
  • 755 - Lei N 755, de 25 de outubro de 2016
    DISPÕE SOBRE A IDENFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 755
  • 754 - LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCEDIMENTOS E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 754/2016, DE 12/08/2016.
  • 753 - LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 753/2016, DE 15/07/2016.
  • 752 - LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
    "TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 752/2016, DE 15/07/2016.
  • 751 - LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 751/2016, DE 15/06/2016.
  • 750 - LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
    FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 750/2016, DE 15/06/2016.
  • 749 - LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
    FICA PROIBIDO O USO DO "NARGUILÉ" EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO DE ÁGUA, CONHECIDO COM NARGUILÉ E SIMILARES, AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 749/2016, DE 25/05/2016.
  • 748 - LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 748/2016, DE 10/05/2016
  • 747 - LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART, 2º DA LEI Nº 731/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 747/2016, DE 04/03/2016
  • 746 - LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 336/95 DE 21/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 746/2016, DE 01/03/2016
  • 745 - LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DA COHAB II - CONJUNTO FRANCISCO QUIRINO DINIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 745/2016, DE 02/03/2016
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 815 - LEI N 815/2019, DE 05/12/2019
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” Travessa Coriolano Reis Pires”
    LEI N 815. 05/12/2020
  • 814 - LEI N 814/2019, DE 03/12/2019
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 814, de 03/12/2020
  • 813 - LEI N 813, DE 20/11/2019.
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 813, DE 20/11/2019.
  • 812 - LEI N 812, DE 31/10/2019.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DO ART. 2º DA LEI Nº 801/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 812, 31/10/2019.
  • 811 - LEI N 811, DE 25/10/2019.
    CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL ÉDER DOS SANTOS ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 811, DE 25/10/2019.
  • 810 - Lei n 810/2019, de 20/09/2019
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” “Rua Pedro de Souza Braga”
    LEI N 810, DE 20/09/2019
  • 809 - LEI N 809, DE 28/08/2009.
    “Institui o Plano Municipal de Cultura- PMC no município de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 2019/2029.”
    LEI N 809, DE 28/09/2019 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC - 2019/2029
  • 808 - LEI N 808, DE 27/06/2019
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 808, DE 27/06/2019
  • 807 - LEI N 807, DE 26/06/2019
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” “Rua José Inácio Candido”
    LEI N 807, DE 26/06/2019
  • 806 - LEI N 806, DE 26/06/2019
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” “Rua Arary Rodrigues do Amaral”
    LEI N 806, DE 26/06/2019
  • 805 - LEI N 805, DE 26/06/2019.
    “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 805, DE 26/06/2019
  • 804 - LEI N 804, de 22/04/2019
    “INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO”.
    LEI Nº 804, de 22/04/2019
  • 803 - LEI N 803, de 15/04/2019.
    “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ADOTE UMA PRAÇA”.
    LEI N 803, de 15/04/2019
  • 802 - LEI N 802, de 28/02/2019.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 802, DE 28/02/2019.
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 801 - LEI N 801, DE 19/12/2018.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 781/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 801, DE 19/12/2018.
  • 800 - LEI N 800, DE 19/11/2018
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    LEI Nº 800, DE 19/12/2018.
  • 799 - LEI N 799, DE 19/12/2018.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 799, DE 19/12/2018.
  • 798 - LEI N 798, DE 12/12/2018
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 798, DE 12/12/2018.
  • 797 - LEI N 797, DE 27/11/2018
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 797, DE 27/11/2018.
  • 796 - LEI N 796, DE 27/11/2018
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Francisca Rezende Diniz)
    LEI Nº 796, DE 27/11/2018.
  • 795 - LEI N 795, DE 27/11/2018
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” (Rua José Moraes Vieira)
    LEI Nº 795, DE 27/11/2018.
  • 794 - LEI N 794, DE 27/11/2018.
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.” (Rua Lindolfo Augusto da Silva)
    LEI Nº 794, DE 27/11/2018.
  • 793 - LEI N 793, DE 27/11/2018
    “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E O DESTINO FINAL DE PILHAS, BATERIAS USADAS E LÂMPADAS.”
    LEI Nº 793, DE 27/11/2018.
  • 792 - LEI N 792, DE 26/02/2019
    “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ÁGUA DE COBRAREM TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES.”
    LEI Nº 792, DE 26/02/2019.
  • 791 - LEI Nº 791, DE 27/11/2018.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 791, DE 27/11/2018.
  • 790 - LEI N 790, DE 24/10/2018.
    “FICA CRIADO O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 790/2018, DE 24/10/2018.
  • 789 - LEI N 789, DE 24/10/2018.
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCISO 2º, LEI Nº 388/1997, DE 06/10/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 789/2018, DE 24/10/2018.
  • 788 - LEI N 788, DE 24/10/2018.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 788/2018, DE 24/10/2018.
  • 787 - LEI N 787, DE 24/10/2018.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 671/2011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 787/2018, DE 24/10/2018
  • 786 - LEI N 786/2018, DE 29/06/2018
    “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 786/2018, DE 29/06/2018
  • 785 - LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
    “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO NEGRO DA COMUNIDADE DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 785/2018, DE 29/06/2018
  • 784 - LEI N 784/2018, DE 29/06/2018
    “PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA FRACKING”.
    LEI N 784/2018, DE 29/06/2018.
  • 783 - LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 783/2018, DE 29/05/2018
  • 782 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 782/2018, DE 17/04/2018.
  • 781 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 747/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 781/2018, DE 03/04/2018.
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 780 - Lei
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 780/2017, DE 12/12/2017
  • 779 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 732/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015”.
    LEI N 779/2017, DE 12/12/2017.
  • 778 - LEI
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 778/2017, DE 07/12/2017.
  • 777 - LEI
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 777/2017, DE 07/12/2017.
  • 776 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO RIO NEGRO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 776/2017, DE 24/09/2017.
  • 775 - LEI
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 775/2017, DE 09/08/2017.
  • 774 - LEI
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 732/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 774/2017, DE 09/08/2017.
  • 773 - LEI
    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 773/2017, DE 30/10/2017.
  • 772 - LEI
    “DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 772/2017, DE 22/06/2017.
  • 771 - LEI
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI N 771/2017, DE 30/05/2017.
  • 770 - LEI
    "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    LEI N 770/2017, DE 22/05/2017.
  • 769 - LEI
    "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 118 DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    LEI N 769/2017, DE 03/05/2017.
  • 768 - LEI
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMANTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 768/2017, DE 03/05/2017.
  • 767 - LEI
    DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 767/2017, DE 17/04/2017.
  • 766 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 766/2017, DE 10/04/2017.
  • 765 - LEI
    DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE TERMOS NO ART. 12 DA LEI 372/RN/1997, DE 14 DE MAIO DE 1997.
    LEI N 765/2017, DE 28/03/2017.
  • 764 - LEI
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 764/2017, DE 28/03/2017.
  • 763 - LEI
    DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 763/2017, DE 28/03/2017.
  • 762 - LEI
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 762/2017, DE 22/02/2017.
  • 761 - LEI
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 761/2017, DE 22/02/2017.
  • 760 - LEI
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 760/2017, DE 22/02/2017.
  • 759 - LEI
    DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
    LEI N 759/2017, DE 16/02/2017.
  • 758 - LEI
    DISPÕE ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 97, INCLUSÃO DAS SUBSEÇÕES VII E VIII, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E, VIII – GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E, INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS I, II E III DO ART. 147, TODOS DA LEI N. 639, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI N 758/2017, DE 16/02/2017.
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 728 - LEI Nº 728, DE 18/12/2014.
    “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO NEGRO/MS, E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 728, DE 18/12/2014.
  • 727 - LEI Nº 727, DE 18/12/2014.
    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 689/2013, DE 08/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 727, DE 18/12/2014.
  • 726 - LEI Nº 726, DE 18/12/2014.
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 726, DE 18/12/2014.
  • 725 - LEI Nº 725, DE 18/12/2014.
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 725, DE 18/12/2014.
  • 724 - LEI Nº 724, DE 25/11/2014.
    “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS – FICRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 724, DE 25/11/2014.
  • 723 - LEI Nº 723, DE 25/11/2014.
    “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 515/2005 E ALTERA A NOMENCLATURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS.”
    LEI Nº 723, DE 25/11/2014.
  • 722 - LEI Nº 722, DE 15/09/2014.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 722, DE 15/09/2014.
  • 721 - LEI Nº 721, DE 21/08/2014.
    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2014, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 721, DE 21/08/2014.
  • 720 - LEI Nº 720, DE 18/06/2014.
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 720, DE 18/06/2014.
  • 719 - LEI Nº 719, DE 11/06/2014.
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO BAIRRO SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MARIA BARROS GONÇALVES)
    LEI Nº 719,DE 11/06/2014.
  • 718 - LEI Nº 718, DE 11/06/2014.
    “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 718, DE 11/06/2014.
  • 717 - LEI Nº 717, DE 02/06/2014.
    “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 717, DE 02/06/2014.
  • 716 - LEI Nº 716, DE 02/07/2014
    “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLOGIA E AUDITIVA AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 716, DE 02/04/2016
  • 715 - LEI N 715, DE 16/04/2014.
    “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 715, DE 16/04/2014.
  • 714 - LEI Nº 714, DE 28/04/2014.
    ”DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA, POR PONTES DE CONCRETO ARMADO E/OU ESTRUTURAS METÁLICAS NAS ESTRADAS VICINAIS E DE MAIS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 714, DE 28/04/2014.
  • 713 - LEI Nº 713, DE 28/04/2013.
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 713, DE 28/04/2013.
  • 712 - LEI Nº 712, DE 10/04/2014.
    “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO INCISO I E ADICIONA O INCISO II AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 605/2018, DE 01/08/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 712, DE 10/04/2013.
  • 711 - LEI N 711, DE 10/04/2014.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 661/2011 DE 01/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 711, 10/04/2014.
  • 710 - LEI Nº 710, DE 01/04/2014.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.”
    LEI Nº 710, DE 01/04/2014.
  • 709 - LEI N 709
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 709, DE 18 DE MARÇO DE 2014
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 708 - LEI Nº 708, DE 12/12/2013.
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 708, DE 12/12/2013.
  • 707 - LEI Nº 707, DE 12/12/2013.
    “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 707, DE 12/12/2013.
  • 706 - LEI N 706, DE 12/12/2013.
    “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 687/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 706, DE 12/12/2013.
  • 705 - LEI Nº 705, DE 05/12/2013.
    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 705, DE 05/12/2013.
  • 704 - LEI N 704, DE 25/11/2013.
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 704, 25/11/2013.
  • 703 - LEI N 703, DE 18/10/2013.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORGÂNICA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 703, DE 18/10/2013.
  • 702 - LEI N 702, DE 18/10/2013.
    ”DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 4º E INCISO E ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 17/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 702, DE 18/10/2013.
  • 701 - LEI N 701, DE 11/09/2013.
    “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 701, DE 11/09/2013.
  • 700 - LEI Nº 700, DE 21/08/2013
    “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA – CIDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 700, DE 21/08/2013.
  • 699 - LEI Nº 699, DE 21/08/2013
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    LEI Nº 699, DE 21/08/2013.
  • 698 - LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 698, DE 21/06/2013.
  • 697 - LEI Nº 697, DE 21/06/2013
    “ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
    LEI Nº 697, DE 21/06/2013
  • 697 - LEI Nº 697, DE 21/06/2013
    “ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DO PSF – RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “SÔNIA APARECIDA PAES FERREIRA”
    LEI Nº 697, DE 21/06/2013
  • 696 - LEI Nº 696, DE 06/05/2013
    “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 696, DE 06/05/2013
  • 695 - LEI Nº 695, DE 06/05/2013
    “ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2013, RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 695, DE 06/05/2013
  • 694 - LEI Nº 694, DE 03/04/2013
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 694, DE 03/04/2013.
  • 692 - LEI Nº 693, DE 28/03/2013
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 693, DE 28/03/2013.
  • 691 - LEI Nº 692, DE 27/03/2013.
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 692, DE 27/03/2013
  • 691 - LEI Nº 691
    “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 691, DE 27/03/2013
  • 690 - LEI Nº 690
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "DORIVALDO FRANCISCO DA SILVA"
    LEI Nº 690, DE 18/03/2013
  • 689 - LEI Nº 689
    “ESTABELECE O JORNAL “IMPACTO MS” COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 689, DE 08/03/2013.
  • 688 - LEI N 688
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RIO NEGRO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 688, DE 27/02/2013
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 687 - LEI Nº 687, DE 18/12/2012
    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 687, DE 18/12/2012
  • 686 - LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 686, DE 17/12/2012.
  • 685 - LEI Nº 685, DE 25/10/2012
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 685, DE 25/10/2012
  • 684 - LEI Nº 684, DE 12/09/2012
    “DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 684, DE 12/09/2012
  • 683 - LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
    “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 683, DE 12/09/2012.
  • 682 - LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
    “ DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ARTIGO 8º, AO § 3º DO ARTIGO 12, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 647, DE 23 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 682, DE 29/08/2012.
  • 681 - LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 681, DE 29/08/2012.
  • 680 - LEI Nº 680, DE 29/08/2012
    “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 680, DE 29/08/2012
  • 679 - LEI Nº 679, DE 05/07/2012
    “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 679, DE 05/07/2012
  • 678 - LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
    "ESTABELECE SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, LEGISLATURA 2013/2016.
    LEI Nº 678, DE 20/06/2012.
  • 677 - LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
    "ESTABELECE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2013/2016.
    LEI Nº 677, DE 20/06/2012.
  • 676 - LEI Nº 676, DE 26/06/2012
    “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º, E INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 669/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 676, DE 26/06/2012
  • 675 - LEI Nº 675, DE 11/03/2012
    “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 675, DE 11/03/2012
  • 674 - LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
    “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2012 RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 674, DE 11/03/2012.
  • 673 - LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 673, DE 17/02/2012.
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 658 - LEI N 658, DE 13/04/2011
    “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE RIO NEGRO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 658, DE 13/04/2011.
  • 657 - LEI N 657, DE 13/04/2011
    “FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI N 657, DE 13/04/2011.
  • 656 - LEI N 656, DE 04/04/2011.
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    LEI Nº 656, DE 04/04/2011
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • - LEI ARQUIVO EM CONSTRUÇÃO
  • 643 - LEI N 643, DE 16/12/2009.
    “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOS MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 643, DE 16/12/2009.
  • 642 - LEI N 642, DE 16/12/2009.
    “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 2010 À 2013.”
    LEI Nº 642, DE 16/12/2009.
  • 641 - LEI N 641, DE 17/11/2009.
    ”DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, II, III, IV, V, VI E VII, DO ARTIGO 2º, CAPITULO II, DA LEI Nº 561, DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 641, DE 17/11/2009.
  • 640 - LEI N 640, DE 02/10/2009.
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA”
    LEI Nº 640, DE 02/10/2009.
  • 639 - LEI N 639, DE 20/08/2009
    “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI Nº 252/1990, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1990.”
    LEI Nº 639, DE 20/08/2009.
  • 638 - LEI N 638, DE 05/08/2009
    “RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À IDOSOS.”
    LEI Nº 638, DE 05/08/2009.
  • 637 - LEI Nº 637, DE 05/08/2009.
    “RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.”
    LEI Nº 637, DE 05/08/2009.
  • 636 - LEI N 636, DE 05/08/2009.
    “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR.”
    LEI Nº 636, DE 05/08/2009.
  • 635 - LEI N 635, DE 17/07/2009.
    “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 635, DE 17/07/2009.
  • 634 - LEI N 634, DE 19/06/2009.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PARTE DA QUADRA 122 DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ATENDENDO A INTERESSE SOCIAL.”
    LEI Nº 634, DE 19/06/2009.
  • 633 - LEI N 633, DE 19/06/2009.
    “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 633, DE 19/06/2009.
  • 632 - LEI N 632, DE 15/06/2009.
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 632, DE 15/06/2009.
  • 631 - LEI N 631, DE 19/05/2009.
    “ALTERA A LEI Nº 611/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 631, DE 19/05/2009.
  • 630 - LEI Nº 630, DE 25/04/2009.
    “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, RECUPERAREM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 630, DE 25/04/2009.
  • 629 - LEI N 629, DE 25/04/2009
    “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CULTURA E A ARTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO NEGRO/MS.”
    LEI Nº 629, DE 25/04/2009
  • 268 - LEI Nº 628, DE 25/04/2009.
    “DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 628, DE 25/04/2009.
  • 627 - LEI N 627, DE 25/04/2009
    “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H. ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.”
    LEI Nº 627, DE 25/04/2009.
  • 626 - LEI N 626, DE 25/04/2009.
    “DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 626, DE 25/04/2009.
  • 625 - LEI N 625, DE 08/04/2009.
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DA MELHOR IDADE “ NOSSA HISTÓRIA” NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 625, DE 08/04/2009.
  • 624 - LEI N 624, DE 09/03/2009.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO TAQUARI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 624, DE 09/03/2009.
  • 623 - LEI N 623, DE 02/03/2009.
    "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 623, DE 02/03/2009.
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  • 599 - LEI N 599, DE 28/04/2008
    “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 593/07, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.”
    LEI Nº 599, DE 28/04/2008.
  • 598 - LEI N 598, DE 23/04/2008.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 598, 23/04/2008.
  • 597 - LEI N 597, DE 15/04/2008.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES DE TERRAS URBANOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 597, DE 15/04/2008.
  • 596 - LEI N 596, DE 15/04/2009.
    “ALTERA A LEI Nº 349/95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995.”
    LEI Nº 596, DE 15/04/2008.
  • 595 - LEI N 595, DE 03/04/2008
    “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E COSTUREIRAS DE RIO NEGRO/MS. MÃOS AO LABOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    LEI Nº 595, DE 03/04/2008.
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  • 735 - LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
    DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 735/2015, DE 29/05/2015
  • 734 - LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 845.695,28 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 734/2015, DE 25/06/2015
  • 733 - LEI N 733/2015, DE 08/04/2015
    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO COM REPOSIÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO INCISO XIV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO XIV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 733/2015, DE 08/04/2015.
  • 732 - LEI N 732/2015, DE 16/06/2015
    DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 732/2015, DE 16/06/2915
  • 731 - LEI N 731/2015, DE 27/04/2015
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II AO ART. 1º DA LEI Nº 712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 731/2015, DE 27/04/2015
  • 730 - LEI N 730/2015, DE 23/03/2015
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 528, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005. INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 730/2015, DE 23/05/2015
  • 729 - LEI N 729/2015, DE 11/03/2015
    DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LEI Nº 729/2015, DE 11/03/2015


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